02/07/2010 - 17:48
Repasse corresponde a 0,5% da parcela do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços
Os 185 municípios paulistas que possuem áreas
naturais protegidas, como Estações Ecológicas,
Parques Estaduais e Áreas de Proteção
Ambiental, entre outras, receberam em 2009 valores que,
somados, chegam a R$ 78.178.903,37, relativos ao ICMS
Ecológico. Esse repasse corresponde a 0,5% da parcela
do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços, dos 25% sobre o total arrecadado no
Estado, a que os municípios têm direito,
conforme determina em Lei Estadual de 1993.
A Secretaria do Meio Ambiente - SMA é a responsável
pelo cálculo do índice de preservação
de cada município, que subsidia a Secretaria da
Fazenda no repasse do ICMS Ecológico. Esse índice
leva em consideração o tamanho das áreas
estaduais legalmente protegidas existentes em cada município,
segundo coeficientes de ponderação que levam
em conta o nível de restrição de
uso desses espaços.
Dessa forma, as Estações Ecológicas
e as Reservas Biológicas, que são categorias
mais restritivas de Unidade de Conservação,
voltadas à pesquisa científica e à
conservação do ambiente, recebem peso 1,0.
Os Parques Estaduais, uma categoria de alta restrição
ambiental, voltados ao turismo ecológico, à
educação ambiental e à conservação,
têm peso 0,8. Já as zonas de vida silvestre
das Áreas de Proteção Ambiental (APAs)
recebem peso 0,5. Reservas Florestais, Reservas de Desenvolvimento
Sustentável e Reservas Extrativistas recebem peso
0,2 e as Áreas de Proteção Ambiental
(APAs) e Áreas Naturais Tombadas, onde são
permitidas diversas atividades produtivas, têm peso
0,1.
Regiões
A região do Vale do Ribeira, onde se concentram
os maiores contínuos de Mata Atlântica, é
a mais beneficiada no repasse do ICMS Ecológico.
Em 2009, dos dez municípios que recebem os maiores
valores, sete se encontram no Vale do Ribeira. Isso se
deve à existência de grandes Unidades de
Conservação na região, que preenchem
quase a totalidade do território de alguns municípios.
O contínuo formado pelos Parques Carlos Botelho,
Intervales, Turístico do Alto Ribeira, Caverna
do Diabo, Rio do Turvo, Lagamar de Cananéia, Ilha
do Cardoso, Campina do Encantado, e pelas Estações
Ecológicas de Xituê, Chauás, Banhados
de Iguape e Juréia-Itatins, somam-se às
Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável
que existem no local. Essas Unidades, juntamente com a
APA da Ilha Comprida, a APA da Serra do Mar e suas Zonas
de Vida Silvestre, permitem conectar a região com
o Parque Jurupará e o Parque da Serra do Mar, ampliando
ainda mais o contínuo de Mata Atlântica do
Estado.
Iguape permanece como o município mais beneficiado,
graças à existência em seu território
das Estações Ecológicas de Juréia-Itatins
e de Chauás. Além destas, desde 2006, com
a criação da Estação Ecológica
dos Banhados de Iguape, a área protegida aumentou
para mais de 83 mil hectares em Estações
Ecológicas e 23 mil hectares de Área Natural
Tombada. Isso representa 54% do total do município,
que tem 196 mil hectares.
O litoral norte é segunda região mais beneficiada
do Estado. O Parque Estadual da Serra do Mar, as Áreas
Naturais Tombadas da Serra do Mar e de Paranapiacaba e
o Parque Estadual de Ilhabela ocupam uma área de
173 mil hectares. Os quatro municípios da região
– Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião
e Ubatuba – receberam em 2009 um total de R$ 7,9 milhões.
A Baixada Santista aparece como a terceira região
mais beneficiada do Estado, pois seus nove municípios
possuem áreas naturais protegidas que juntas somam
138 mil hectares, possibilitando um repasse de R$ 7,8
milhões relativos ao ICMS Ecológico. Além
do Parque Estadual da Serra do Mar e das Áreas
Naturais Tombadas da Serra do Mar e de Paranapiacaba,
a região abriga as Estações Ecológicas
de Juréia-Itatins e Tupiniquins, ambas localizadas
no município de Peruíbe, e o Parque Estadual
Xixová-Japuí, que percorre os municípios
de Praia Grande e São Vicente. Há também
o Parque Estadual Marinho da Laje de Santos, em Santos,
e o Parque Estadual de Itinguçu, em Peruíbe,
além de outras Áreas Naturais Tombadas.
Em nono lugar no “ranking”, com um repasse de R$ 1,9 milhão
em 2009, está a capital do Estado, São Paulo,
que possui 26 mil hectares de áreas naturais protegidas,
abrangendo os Parques Estaduais Fontes do Ipiranga, da
Serra do Mar, da Cantareira, do Jaraguá, além
da Reserva Biológica de Vila Facchini e da APA
Várzea do Tietê, entre outras.
Outros municípios do Estado também foram
contemplados com o repasse do ICMS Ecológico. Para
encontrar mais informações sobre o ICMS
Ecológico, bem como acessar a lista completa com
os valores recebidos pelos municípios em 2009,
acesse www.ambiente.sp.gov.br/cpla/icmsecologico.php
Texto: Isadora Parada e Denis Delgado Santos/CPLA
