Brasília (23/07/08) - Com 60 condicionantes, o presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, assinou hoje a Licença Prévia relativa à Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto-CNAAA, a usina Angra 3. Localizada na praia de Itiorna, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, a usina terá capacidade para gerar 1.350 Mwe.

Dentre as várias exigências estabelecidas no processo, o empreendedor deverá iniciar a execução do projeto para disposição final dos rejeitos radioativos de alta atividade antes do início da operação da Unidade 3. O monitoramento da radiação deverá ser feito por uma fundação universitária ou empresa independente da Eletrobrás. Em 90 dias deve ser apresentado ao Ibama o relatório do monitoramento sísmico efetuado na região.

“Na análise do Estudo de Impacto Ambiental apresentado foi dada atenção especial a aspectos relacionados com a segurança das instalações nucleares e com a segurança das populações e áreas vizinhas”, informa o presidente do Ibama, Roberto Messias Franco. Segundo ele, a CNEM deverá também participar nos próximos passos do licenciamento dos aspectos de segurança nuclear da usina.

A empresa responsável pela obra também deve investir até o limite de R$ 50 milhões em saneamento das cidades de Angra dos Reis e Paraty, ambas no Rio de Janeiro, e adotar o Parque Nacional da Serra da Bocaina, localizado na divisa entre os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, implantar a Estrada Parque da Bocaina, trecho Parati-Cunha.

A licença exige ainda realização de projeto de educação ambiental, prevendo atividades de conscientização para acabar com a pesca de arrasto e propor novas atividades pesqueiras. Também deverá conscientizar a população sobre a importância dos ecossistemas de mangues, restingas e Mata Atlântica. Os conteúdos e as estratégias didático/pedagógicas do Programa de Educação Ambiental deverão ser detalhados pelo empreendedor.

Dentro do Programa de Saúde Pública, o empreendedor deverá apresentar os resultados dos estudos técnicos desenvolvidos pela Fiocruz sobre possíveis efeitos de radiação, a longo prazo, na população do entorno do empreendimento. Os postos de saúde de Mambucaba e Cunhambebe deverão ser beneficiados por meio de convênios. A população das áreas de influência do empreendimento deverá ser assistida por programas de inserção social. E devem ser elaborados programas de ações direcionados às populações indígenas e quilombolas com a participação de seus integrantes.